📸: Imagem de Drazen Zigic no Freepik
Apesar de o Brasil ter uma tradição internacionalmente reconhecida no campo da educomunicação e dos estudos acadêmicos sobre mídias, a educação midiática vem ganhando mais espaço no debate público nos últimos anos, o que está diretamente ligado ao complexo cenário de poluição informacional que estamos vivendo.
O interesse pelo tema cresceu, muito pela atuação do terceiro setor para difundir essa pauta tão urgente, mas pelo menos até agora pouco se viu em termos de políticas públicas criadas e implementadas por instâncias municipais, estaduais e federal. A educação midiática enfim passou a fazer parte dos projetos da nova gestão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) de forma contundente, com uma perspectiva de atuação sólida para combater discursos violentos e mitigar o contexto de desinformação e ataques contra a democracia.
Além da criação de uma Secretaria de Políticas Digitais com uma Coordenação-Geral de Educação Midiática (CGEM), também em janeiro a Presidência da República sancionou a Política Nacional de Educação Digital, cujo texto inclui a educação midiática, um grande passo para que o desenvolvimento de habilidades para o mundo conectado não seja apenas instrumental, mas considere o pensamento crítico e a fluência digital para a análise de mensagens e textos de mídia em qualquer formato (dos impressos aos virtuais).
Em aberto, à espera da participação popular, estão duas medidas: uma consulta pública e o próximo Plano Plurianual (PPA). No caso da primeira, trata-se da construção do texto da política nacional de educação midiática que será implementada pela CGEM. Até agora, foram recebidas mais de 80 contribuições da sociedade na plataforma Brasil Participativo. O prazo para comentar o documento termina no dia 30 de junho. Qualquer pessoa pode participar.
Na mesma plataforma, é possível votar em propostas para que esse tema conste no novo PPA, documento que dá as diretrizes orçamentárias do governo federal para os próximos quatro anos. Entre as mais de 2.400 sugestões enviadas por cidadãos e cidadãs sobre as mais variadas temáticas, apenas três citam a educação midiática. A data final para contribuir —enviando e/ou apoiando as iniciativas prioritárias para o seu território— é 14 de julho.
Agora que as oportunidades finalmente surgiram, é preciso que a população se envolva, opine e participe, o que é um problema crônico no Brasil. Segundo o último ranking da revista The Economist, que ordena os 165 países mais democráticos do mundo levando em conta conceitos como a participação política, a pontuação brasileira caiu de 6,92 para 6,82 entre 2020 e 2021. Mas há uma boa notícia: dados divulgados recentemente pela Secom mostram que mais de 200 mil usuários têm utilizado a plataforma Brasil Participativo, algo bastante positivo.
Em tempos de desinformação, discursos de ódio e tantos outros fenômenos negativos no ambiente digital, a educação midiática precisa ser encarada como um direito da sociedade. E só vai se concretizar como tal se a própria sociedade participar das discussões que viabilizarão a construção de políticas públicas sustentáveis sobre o tema.
