A Constituição brasileira completa, nesta semana, 35 anos e a data nos convida a uma importante reflexão: de que maneira a superabundância de informações a que estamos expostos influencia o exercício da cidadania e, em última instância, a própria democracia?
O acesso a fontes plurais de informação permite que tenhamos uma visão mais ampla do mundo, a partir de vozes até então pouco exploradas ou completamente excluídas, abrindo espaço para que mais pessoas participem do debate público, compreendam seus direitos e deveres e respeitem os princípios democráticos apresentados na Constituição.
Mas, por outro lado, a superabundância de informações também contempla fenômenos negativos como desinformação, teorias da conspiração e discurso de ódio, que desafiam nosso senso crítico e podem corroer a confiança da população nas instituições.
O exercício pleno da cidadania só é possível num ambiente em que o direito à comunicação e à informação é respeitado — e, hoje, isso tem um significado muito mais amplo do que tinha em 1988, quando a Constituição foi promulgada.
Poucas décadas se passaram desde então, mas o mundo viveu uma estrondosa revolução: saímos de um estágio de escassez de informações, em que poucos grupos da sociedade (como editoras e jornais) tinham o poder de produzir e compartilhar conteúdos, para um cenário de informações quase infinitas, em que todas as pessoas com acesso à internet têm a possibilidade de criar e publicar para uma audiência real dados, mensagens, vídeos e áudios.
A multiplicidade de autores e a velocidade com que as informações circulam atualmente alteram o próprio conceito de alfabetização, que precisa ser ampliado para dar conta de novas linguagens e formatos. Não basta ler o que chega até nós; é necessário interpretar a intenção de cada mensagem, considerar o contexto em que foi criada, avaliar quem se beneficia e quem é prejudicado pelo conteúdo que está sendo disseminado. E isso tem relação direta com a qualidade de nossa democracia, à medida que precisamos de informações confiáveis para escolher nossos governantes, acompanhar sua atuação e participar ativamente da vida pública.
A educação para a democracia não pode estar dissociada da educação midiática, que permite o desenvolvimento de habilidades essenciais para consumir e produzir conteúdos de maneira crítica, ética e responsável.
A importância de tal conexão fica clara quando pensamos, por exemplo, em um dos princípios mais celebrados da Constituição em vigor — o que garante a liberdade de expressão. Há quem abuse desse direito com a publicação de conteúdos falsos ou ofensivos nas redes sociais, sem a compreensão de que liberdade de expressão não é salvo-conduto para a prática de discurso de ódio e outras manifestações irresponsáveis na internet e fora dela.
Que o aniversário da Constituição seja a oportunidade para refletirmos sobre os ganhos e os desafios da democracia na era da superabundância de informações.